Saturday, July 15, 2006

Desobediência Civil

ASPECTOS GERAIS:

O autor americano Henry David Thoreau foi o pioneiro a estabelecer a teoria relativa dessa prática em seu ensaio de 1849, originalmente intitulado "Resistência ao Governo Civil", que mais tarde reintitulou "Desobediência Civil". A idéia predominante abrangida pelo ensaio era de auto-aprovação e, de como alguém pode estar em boas condições morais, enquanto "escraviza ou faz sofrer um outro homem"; então não precisamos de lutar fisicamente contra o governo, mas sim não apoiá-lo nem deixar que ele o apóie estando você contra ele). Este ensaio exerceu uma grande influência sobre muitos praticantes da desobediência civil. No ensaio, Thoreau explicitou suas razões porque se recusara a pagar seus impostos, como um ato de protesto contra a escravidão e contra a Guerra Mexicana.

Vale ressaltar, no entanto, que antes de Thoreau, existiram outros que, através de teorias próprias mas acessórias a outras teses principais, também esposaram atos que demonstram atos de Desobediência Civil, como faz Antígona, na peça Grega de Sófocles. Também outros teóricos, em especial do Iluminismo trataram de possibilidades de desobediência quando apresentavam suas obras de cunho político e jurídico acerca da formação do Estado e da submissão do povo a este, como Hobbes, Rosseau, Locke e Kant. Contudo, Vale o crédito dado a Thoreau, por ter sido o primeiro a tratar especificamente da Desobediência à ordem instituída, e quando tal seria aplicável, sem utilizar tal teoria para ilustrar outras teses.

A Desobediência Civil serviu como uma tática principal aos movimentos nacionalistas em antigas colonias da África e Ásia, antes de adquirirem a liberdade. O mais notável, Mohandas Gandhi, usou a desobediência civil como uma ferramenta anti colonialista. Martin Luther King, líder do movimento dos direitos civis dos Estados Unidos nos anos da década de 1960, também adotou as técnicas da desobediência civil e ativistas anti-guerra, tanto durante quanto depois da Guerra do Vietnã, também agiram igualmente.

Paradas de demonstração de opinião e protestos, como as campanhas anti-guerra que ocorreram contra a invasão ao Iraque não são necessariamente desobediência civil, pois muitos cidadãos que dessas campanhas participam continuam apoiando o governo de outras formas.
A desobediência civil serviu como uma tática da oposição polonesa contra os comunistas.
Muitos dos que praticam a desobediência civil o fazem desprovidos de crença religiosa e o clero frequentemente participa ou lidera ações de desobediência civil. Por exemplo: os irmãos Berrigan nos Estados unidos, são padres que já foram diversas vezes presos em atos de desobediência civil em manifestações contra a guerra.

Buscando uma forma ativa de resistência, aqueles que praticam a desobediência civil escolhem deliberadamente por quebrar certas leis, seja formando piquetes pacíficos ou ocupando ilegalmente algum prédio. Fazem isso na expectativa de que serão presos, ou até mesmo atacados pela autoridade. Existem métodos já estudados de como reagir a ataques e tentativas de prisão, de maneira que possam fazê-lo sem resistência, passivamente, sem problemas para as autoridades.


ASPECTOS JURIDICOS:

A Desobediência Civil, de acordo com alguns teóricos juristas brasileiros e estrangeiros, como Maria Garcia, Machado Paupério e Nelson Nery da Costa, é uma das formas de expressão do Direito de Resistência, sendo esta uma espécie de Direito de Exceção que, embora tenha cunho jurídico, não necessita de leis para garanti-lo, uma vez que se trata de um meio de garantir outros direitos básicos. Ele tem lugar quando as instituições públicas não estão cumprindo seu fiel papel e quando não existem outros remédios legais possíveis que garantam o exercício de direitos naturais, como a vida, a liberdade e a integridade física.

Além da Desobediência Civil, também são exemplos de resistência o Direto de Greve (para proteger os direitos homogêneos dos trabalhadores) e o Direito de Revolução (para resguardar o direito do povo exercer a sua soberania quando a mesma é ofendida).


LEITURAS RECOMENDADAS:

Henry Thoreau, A desobediência civil
Maria Garcia, Desobediência Civil - Direito Fundamental Nelson
Nery da Costa, Teoria e Realidade da Desobediência Civil.

Retirado de "http://pt.wikipedia.org/wiki/Desobediência_civil"

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